Processual civil, administrativo e consumidor. Ação Civil Pública. Tutela jurídica dos consumidores.

Ministério público. Legitimidade ativa. Serviço de telefonia móvel. Plano básico de serviço.

Empresa é condenada a declarar inexistente conta telefônica de R$ 5 mil

A autora teria contratado serviços da operadora telefônica para poder se comunicar com seu pai que viajaria para a Suíça

Empresa perde recurso e terá que pagar 8 mil reais de indenização

Justiça de Rondônia, Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. A empresa recorreu de condenação que

Empresa de TV a cabo é condenada a indenizar cliente por danos morais

Ação de Indenização por danos morais

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Telefonia. Ação declaratória cumulada com pedido de indenização

Petição inicial indeferida. Processo extinto sem julgamento do mérito na origem.

Pressupostos do Artigo 535 do CPC inexistentes. Telefonia

Embargos de Declaração.

Telefonia. Repetição de Indébito. Cobrança indevida de valores

Aplicação das normas insculpidas no Código Civil. Prescrição Decenal

Contrato de participação financeira firmado com Companhia de Telefonia

Decisão que rejeitou a peça de impugnação ofertada. Recurso da Brasil Telecom S.A.. Almejada liquidação de sentença por arbitramento

Operadoras de telefonia devem indenizar cliente por descaso

Ação de Indenização

Anatel homologa novas tarifas de telefonia fixa da Oi

Homologação das novas tarifas é resultado de acórdão favorável à Anatel proferido pelo TRF da 2ª região

Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha

Linha telefônica, adquirida junto à ré, foi por esta bloqueada sem justo motivo e sem qualquer aviso prévio

Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente

Será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais o cliente que teve o nome inserido indevidamente em cadastros de inadimplentes, mesmo após o pedido de cancelamento do serviço

Telefonia. Instalação e reparação de linhas. Terceirização. Ilicitude.

Se a transmissão de voz e dados é realizada por meio de linha telefônica, sua instalação e reparação constituem atividades típicas das empresas de telecomunicação.

Operadora de telefonia é condenada por cobrança indevida

A Tim foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais à um cliente que foi cobrado indevidamente e negativado nos cadastros de restrição ao crédito

Processual civil. Telefonia. Chamada telefônica interurbana entre município e localidades.

Agravo regimental improvido.

Empresa de transportes condenada por transporte ilegal de passageiros

Ação civil pública

Empresa é condenada a indenizar consumidor por problema na internet

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Juíza manda Telexfree devolver R$ 101,5 mil a divulgador

Telexfree terá que restituir R$ 101,5 mil a um advogado que trabalhava como divulgador da empresa

Câmara mantém sentença que equipara funcionária de empresa de cobrança a operadora de telemarketing

Conforme ficou provado nos autos, os empregados da reclamada exercem via telefone a função de cobrador, utilizando headphone e computador, com pequenos intervalos de 10 minutos a cada duas horas